Como a Lei da Balança afeta a gestão de frotas

A Lei da Balança é uma regulamentação que estabelece limites de peso para veículos de carga, garantindo a segurança nas estradas e a preservação da infraestrutura viária. No Brasil, essa norma é fiscalizada por órgãos como a ANTT e o DNIT, exigindo que caminhões passem por pesagens em postos de controle.

Para a gestão de frotas, o impacto é importante: o excesso de peso pode resultar em multas, desgaste acelerado dos veículos e aumento nos custos de manutenção. Além disso, respeitar a lei contribui para a eficiência logística, evitando atrasos causados por autuações e garantindo maior durabilidade dos caminhões. Dessa forma, utilizar tecnologias como sistemas de monitoramento e balanças embarcadas pode otimizar o controle de peso e melhorar a rentabilidade das operações.

Em resumo, trafegar com o caminhão pesado demais acarreta em muitos riscos. Do lado do condutor, a segurança fica comprometida, visto que frenagens e certas manobras acabam ficando mais difíceis. Do lado do veículo, o consumo de combustível aumenta e as peças passam a ter um desgaste maior – a Lei da Balança foi criada justamente para evitar essas situações. 

Se você ainda não ouviu falar em Lei da Balança, esta leitura é fundamental. Nela, há informações importantes relacionadas, por exemplo, com limites de peso por eixo e PBT, além de multas e tolerâncias dessa lei. Continue lendo!

O que é a Lei da Balança?

A Lei da Balança foi criada visando evitar que os caminhões trafeguem com uma carga maior que sua capacidade. A ideia, além de promover segurança para o motorista e preservar o veículo, é evitar o desgaste excessivo das estradas. 

Essa lei foi criada com base em duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN): a 210 e a 211. Ainda que o caminhão esteja respeitando sua capacidade, existe o risco de sobrecarga nos eixos. Se isso acontecer, medidas administrativas podem recair sobre o condutor da carga.

Limites de peso por eixo 

A Lei da Balança se aplica somente a cargas divisíveis. Além disso, vale destacar os seguintes pontos da legislação:

• – Limites de peso para eixos simples de 2 e 4 pneus: 6,0 t e 10,0 t, respectivamente;
• – Eixos duplos entre 4 e 8 pneus: varia entre 12 e 20 toneladas;
• – Eixos triplos: entre 25,5 e 30 toneladas.

Limites de peso por PBT

Sobre o PBT de alguns caminhões os limites são os seguintes:

• – Caminhão: 16 t (6 t no eixo dianteiro e 10 t no traseiro);
• – Caminhão trucado: 23 t (6 t no eixo dianteiro e 17 t no traseiro);
• – Caminhão simples: 31,5 t (6 t no eixo dianteiro e 25,5 t no traseiro).

Dimensões máximas permitidas

A altura e largura máximas são, respectivamente, de 4,40 e 2,60 metros. Em relação ao comprimento, ele pode ser de até 14 metros para veículos não-articulados e 19,80 metros para veículos articulados com duas unidades do tipo caminhão ou ônibus e reboque. 

Como evitar multas?

A Lei da Balança define a capacidade veicular com base nas medidas de tara, lotação, PBT, PBTC e CMT. Para garantir que seu veículo esteja dentro dos limites legais e evitar penalizações, é fundamental compreender os parâmetros estabelecidos pela Lei da Balança:

• – Tara: peso do veículo vazio, sem condutor, passageiros ou carga.
• – Lotação: carga máxima permitida para transporte.
• – PBT (Peso Bruto Total): soma da tara com a lotação.
• – PBTC (Peso Bruto Total Combinado): corresponde ao PBT acrescido de eventuais extensões do veículo, como reboques ou semirreboques.
• – CMT (Capacidade Máxima de Tração): indica o limite máximo de tração que o veículo pode suportar.

Para evitar multas e desgaste excessivo do caminhão, é essencial respeitar esses limites e conferir regularmente o peso do veículo em balanças certificadas. Além disso, planejar as rotas considerando pontos de pesagem e estar atento às regulamentações estaduais pode ajudar a evitar transtornos e garantir uma operação segura e eficiente.

Quem pode fiscalizar e multar condutores?

Todas as informações citadas até aqui foram definidas pelo CONTRAN. Sobre quem fiscaliza o peso do veículo, é preciso considerar três cenários:

• Se o caminhão estiver em estrada federal, a fiscalização cabe à PRF e ANTT (para rodovias com pedágio) e ao DNIT e PRF em caso de não haver pedágio;
• Em rodovias estaduais, a responsabilidade de fiscalizar é do DER e da PRE;
• No perímetro urbano, a fiscalização da Lei da Balança cabe à Secretaria de Transportes, órgão ligado à prefeitura.

Como funciona o cálculo de multas?

Basicamente, a multa é proporcional à quantidade de carga excedida pelo veículo. Para exemplificar, vamos supor dois cenários, um de multa por excesso de peso nos eixos e outro por excesso no PBT.

Segundo a tabela de valores definida na Lei da Balança, se o veículo ultrapassou entre 1 t e 3 t nos eixos, o valor base a pagar é de 31,92 reais. Isso porque o excedente é dividido por um fator de 200, e o resultado é multiplicado pelos 31,92 reais. 

Se o quociente da divisão der um número quebrado, será considerado o teto. Em outras palavras, se a divisão for 14,90, será considerado um total de 15 frações. 

Para o excesso por PBT, o raciocínio é idêntico. No final, são somados os dois valores para que se chegue ao total da multa a ser paga. Vale destacar que é acrescido a esse montante a multa de 85,13 reais, que corresponde ao excesso de peso. 

Quais as medidas administrativas em caso de infração da Lei da Balança?

Uma das medidas administrativas da Lei da Balança é a retenção do veículo. No entanto, ela se aplica somente se as dimensões do veículo estiverem acima do que foi definido na legislação.

Caso o responsável pelo caminhão não tenha resolvido a pendência, podem acontecer duas coisas: a retenção do documento do veículo, caso seja seguro seguir a viagem, ou enviar o caminhão a um depósito, se for perigoso ele voltar à estrada. 

A retenção apenas não se aplica quando o veículo em questão for um ônibus ou um caminhão que transporta carga perigosa ou perecível.

O remanejamento pode ser necessário se houver sobrecarga em um dos eixos. Em outras palavras, é crucial distribuir bem as mercadorias ao longo do caminhão, pois isso evita paradas por parte da fiscalização e, por consequência, atraso na entrega da carga. Mesmo depois de corrigir a distribuição, a multa será aplicada.

Quais as tolerâncias da Lei da Balança?

Se o excesso de carga nos eixos ou PBT for pequena, existe uma tolerância da Lei da Balança. Em geral, isso se aplica em produtos a granel, container e cargas líquidas. Os percentuais de tolerância são os seguintes:

• – Transbordo ou remanejamento de carga: 12,5%;
• – Verificação de PBT ou PBTC: 5%;
• – Verificação de peso por eixo se o PBT ou PBTC ultrapassar o limite legal: 7,5%;
• – Verificação do peso por eixo: 10%.

A Lei da Balança, como vimos, veio para evitar que o condutor trafegue com excesso de carga, colocando em risco a sua segurança. É fundamental estar atento às dimensões e capacidade máxima do veículo, visando evitar multas e retenção.

Se você gostou deste conteúdo em que falamos sobre a Lei da Balança, não deixe de compartilhar nas redes sociais!

Para administrar multas, veículos e motoristas da sua frota de maneira otimizada e excelente, entre em contato com o frotacontrol.