Gestão falha de condutores eleva custo com multas para empresas

Nos últimos anos, a multa por Não Identificação do Condutor (NIC) deixou de ser uma ocorrência pontual para se tornar um problema sério. Em 2013, eram pouco mais de 68 mil registros. Em 2024, o número saltou para 3 milhões, um crescimento de mais de 4.300%. Na prática, o dado revela um ponto cego na gestão de frotas e reforça a importância de controle rigoroso sobre quem está ao volante.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que empresas devem indicar o responsável por infrações cometidas com veículos registrados em nome de pessoa jurídica. Se não o fizerem no prazo, recebem a chamada multa NIC. 

Desde 2021, com as alterações na legislação, o prazo para essa indicação foi ampliado de 15 para 30 dias, e o valor da multa passou a ser apenas dobrado, em vez de multiplicado pelo número de infrações cometidas. Isso tornou o descumprimento menos oneroso, mas também mais comum.

Maior custo, menor responsabilização

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), embora as autuações estejam em alta, o número de carteiras suspensas nunca foi tão baixo. Isso acontece porque, sem a identificação do condutor, os pontos da infração não são computados em nenhuma CNH. Os especialistas alertam que essa brecha enfraquece o sistema de punições e estimula a reincidência.

Do ponto de vista das empresas, a questão é ainda mais crítica. Além do impacto financeiro da NIC (que pode chegar a valores elevados em caso de recorrência), há também riscos reputacionais e operacionais. Organizações com motoristas reincidentes ou com histórico oculto de infrações tendem a registrar mais acidentes e incidentes, aumentando o passivo trabalhista e os custos com manutenção e seguros.

Gestão de condutores: de obrigação legal a estratégia de eficiência

Existem mais de 14 milhões de veículos registrados em nome de CNPJs no Brasil. Isso significa que ter controle sobre a operação da frota é mais do que uma exigência legal: é uma medida de segurança e economia. 

Plataformas de gestão de frotas, como o frotacontrol, tornam possível o rastreamento de condutores em tempo real, associando automaticamente cada infração ao motorista responsável. Isso reduz drasticamente a incidência da NIC e melhora os indicadores de conformidade da empresa.

Além disso, com o monitoramento constante da pontuação da CNH dos condutores, é possível antecipar riscos de suspensão, redistribuir atividades e planejar treinamentos preventivos. O controle eficiente evita surpresas no momento de renovar contratos ou cumprir exigências legais.

Uma nova lógica de responsabilização

A flexibilização da lei, ao suavizar penalidades, transferiu às empresas a responsabilidade de reforçar internamente a cultura de segurança e rastreabilidade. A multa NIC deixou de ser meramente um detalhe burocrático e passou a representar um ponto sensível na gestão de riscos.

Diferente de outras infrações, ela não se resolve apenas com o pagamento. Quando recorrente, indica falhas estruturais: ausência de controle, despreparo operacional ou negligência no registro e gestão dos condutores. São sinais que precisam ser enfrentados com tecnologia e processos bem definidos.

Tendência que deve continuar em alta

A própria Senatran admitiu, em resposta ao aumento dos casos, que não é possível apontar com precisão os fatores que explicam esse crescimento. No entanto, o recuo nas penalizações, somado ao aumento de frotas corporativas, especialmente em setores como delivery, transporte de cargas e serviços, sugere que o cenário tende a se intensificar.

As empresas que ainda não tratam a gestão de condutores como prioridade correm o risco de ver sua frota se tornar um passivo financeiro e jurídico. Por outro lado, quem adota uma abordagem estruturada, com apoio de soluções tecnológicas, não só evita penalidades como melhora o desempenho geral da operação.