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A privacidade de nossos clientes, parceiros, fornecedores, funcionários, colaboradores, investidores e usuários de nossos ambientes físicos e virtuais em geral (“Titulares de Dados”) é extremamente importante para nós do FROTACONTROL, estando comprometidos com a proteção de seus dados e informações, sempre pautados pela segurança, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, e legalidade dos tratamentos realizados.
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Esse software foi desenvolvido e de propriedade da JOTATEI SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.373.002/0001-75, situado em Rua Gomes de Carvalho, 1356 - 10º Andar - Vila Olímpia, CEP 04547-005, São Paulo, SP., e por proceder com qualquer tratamento de dados sensíveis, ou dentro dos parâmetros da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, é considerada uma agente de tratamento de pequeno porte, com flexibilização das obrigações perante a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) adotando modelos simplificados de registro das operações de tratamento de dados, entre outros permitidos pela legislação e regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Ciente disso, desenvolvemos a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com o objetivo de descrever a maneira pela qual coletamos, armazenamos, utilizamos ou de qualquer outra forma tratamos seus dados pessoais, sempre em observância à legislação aplicável, em especial à Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Por favor, leia esta Política com atenção, pois, ao acessar e/ou utilizar nossos serviços e ambientes virtuais, você declara estar plenamente ciente dos termos aqui dispostos e consente de forma livre e expressa com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades específicas e segundo as condições a seguir especificadas.
Esta Política estabelece as orientações gerais pelas quais a FROTACONTROL realiza o tratamento de dados pessoais dentro de seu ambiente corporativo, uma vez que na execução de suas operações, bem como a coleta, manuseio e armazenamento de informações, podem estar relacionadas a pessoas físicas identificadas e/ou identificáveis (“Dados Pessoais”), sendo imprescindível:
(I) estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis de Proteção de Dados Pessoais e seguir as melhores práticas;
(II) proteger os direitos dos integrantes, usuários, clientes, fornecedores e parceiros contra os riscos de violações de Dados Pessoais;
(III) ser transparente e preciso com relação aos procedimentos da empresa no Tratamento de Dados Pessoais, gerando confiança aos titulares de dados pessoais;
(IV) promover a conscientização e a adoção de boas práticas de governança de dados e informações, em toda a Empresa integrado e adaptado a toda estrutura empresarial com regras claras e objetivas;
(V) adotar as melhores práticas de segurança da informação com medidas administrativas, técnicas e jurídicas que possibilitem a prevenção, detecção, correção e recuperação, com planos de respostas aos titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e a Política de Salvaguardas.
Ao acessar o software, seja por meio de dispositivos do próprio usuário, seja por meio de dispositivos eventualmente disponibilizados pelo titula de dados dentro e fora de suas dependências, bem como ao utilizar os serviços disponibilizados e/ou prestados pela FROTACONTROL, o usuário concorda e aceita integralmente com o disposto nesta Política de Privacidade.
O aceite também poderá ser feito por meio de documentos externos, como, contratos, termos de uso e formulários, sempre com a respectiva menção no documento e disponibilização integral desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, mesmo que por meio de link, constando a versão mais atualizada desta política.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD estabelece a obrigatoriedade de informar ao Titular de Dados a identificação do Controlador (art. 9º, III, da LGPD), agente de tratamento de dados pessoais responsável pelas decisões (art. 5º, VI, da LGPD), e do Encarregado de Dados, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII, da LGPD), e a relação com os seus operadores, ficando assim divulgado para todos os efeitos legais:
a. Controladora: Todo usuário do software FROTACONTROL que se cadastrar, acessar e consultar os dados e informações de condutores e de veículos;
b. Operadora: Jotatei Serviços de Informática Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.373.002/0001-75, situado à Rua Gomes de Carvalho, 1356, 10º andar, Vila Olimpia, CEP 04547-005, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
A Operadora utiliza dos melhores sistemas e plataformas tais como a Salesforce e AWS que tem todas as certificações de ISO de Gestão da Segurança da Informação (SGSI), planos de respostas, e comunicação de incidentes, entre outros, atuando como suboperadores de dados, nos termos do Guia Orientativo Para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, expedido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para saber mais, o titular poderá solicitar informações a respeito dos suboperadores por meio do canal de comunicação: dpo@frotacontrol.com.br.
É possível terceiros cujos dados compartilhados atuem na condição de Controlador (art. 5º, VI, da LGPD), ou Operador (art. 5º, VII, da LGPD), a depender das decisões a serem tomadas no tratamento dos dados pessoais.
c. Encarregado de Dados:
IIZUKA E CRIVELLARO ADVOGADOS
André S. Iizuka
Mariana V. Afonso
E-mail: dpo@frotacontrol.com.br
Para a comunicação com os agentes de tratamento de dados, serão solicitados os dados pessoais necessários para a confirmação da identidade do titular de dados para que se atender de forma adequada qualquer solicitação ou providência, inclusive a resposta no menor espaço de tempo possível.
Eventualmente em razão da complexidade da solicitação, poderá haver atrasos que podem impedir o seu rápido atendimento, os quais em caso de demora serão apresentados os devidos motivos.
Para que possamos cumprir com as obrigações contratuais FROTACONTROL, coletamos alguns dados pessoais com finalidades autorizadas por lei, e de forma livre, informada e inequívoca diretamente pelo titular que concorda com o tratamento, tais como Nome da empresa, CNPJ, endereço, nome completo do representante legal, número de CPF, telefone e e-mail, dados de condutores de veículos e Carteira Nacional de Habilitação.
Os dados pessoais dos titulares podem ser coletados, armazenados, tratados, processados e utilizado pela FROTACONTROL para as seguintes finalidades:
I) permitir a comunicação entre titulares de dados e a FROTACONTROL, inclusive mediante envio e recebimento de mensagens, tais como e-mails, aplicativos de comunicação, entre outros;
II) cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
III) cumprir as obrigações decorrentes das leis aplicáveis, contratos e acordos comerciais celebrados conosco;
IV) contatar os titulares de dados para responder suas consultas, solicitações e dúvidas e enviar informações como parte de nossas atividades;
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A LGPD exige que todo o tratamento de dados pessoais tenha base legal compatível para que seja considerando legítimo, sendo que a FROTACONTROL utiliza principalmente dessas bases legais:
I) Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD) - O ordenamento jurídico exige da FROTACONTROL que se faça cumprir de diversas obrigações previstas na legislação cível, consumerista, tributária, trabalhista, previdenciária, entre outros regulamentos impostos pelos órgãos públicos, autarquias e de economia mista;
II) Execução de Contrato (art. 7º, V, LGPD) - Quando o titular dos dados pessoais adere aos termos de uso do site ou celebra um contrato com a FROTACONTROL, surgem obrigações a serem cumpridas que exigem o tratamento dos dados pessoais do titular;
III) Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD) - A fim de se defender e prevenir litígios, poderá ser necessário realizar o tratamento de dados pessoais mantendo a guarda dos dados pessoais e documentos relacionados;
IV) Legítimo interesse (art. 10, LGPD) - A FROTACONTROL poderá utilizar os dados pessoais para apoio e promoção de atividades do controlador, proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da LGPD.
É possível que sejam coletados dados pessoais quando:
(I) utilizar as funcionalidades de nossos ambientes virtuais;
(II) contatar e interagir por qualquer um dos canais de comunicação da FROTACONTROL (e-mail, telefone e formulários);
(III) for atendido ou realizar visitas comerciais em nossas unidades físicas;
(IV) celebrar contratos ou acordos comerciais com a FROTACONTROL;
(V) enviar conteúdos de interesse dos titulares de dados e dos controladores.
Para cumprir com as finalidades listadas nesta Política, podemos compartilhar seus dados com terceiros, apenas com as finalidades autorizadas pela LGPD e as bases legais acima mencionadas, os quais incluem, mas não se limitam a:
(I) parceiros, prestadores de serviços terceirizados e subcontratados, relacionados às atividades da FROTACONTROL;
(II) servidores de armazenamento de dados e informações, hospedagem e serviços em nuvem (cloud computing), sistemas e plataformas de processamento de dados, que cumpram rigorosamente a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD e Certificações de Segurança da Informação;
(III) autoridades administrativas, fiscalizatórias, judiciais, assessores, consultores e advogados em decorrência de determinação legal, regulatória e/ou para o exercício regular de direitos pela FROTACONTROL, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Caso as pessoas acima mencionadas realizem em nome da FROTACONTROL, o tratamento de quaisquer dados pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as regras e condições aqui estipuladas, obrigatoriamente e caso por quaisquer razões haja qualquer incidente, vulnerabilidade, ou riscos que forem identificados pelos titulares de dados, solicitamos que seja enviado imediatamente a denúncia para o Encarregado de Dados nomeado pela FROTACONTROL.
Em todos os casos, nos certificamos que o compartilhamento será feito apenas para aqueles que demonstrem e comprovem estar em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais e que adotem padrões adequados de privacidade e segurança.
Armazenamos os dados pessoais somente pelo tempo necessário à realização das finalidades legais e citadas nesta Política, sendo que a FROTACONTROL disponibiliza os dados dos titulares de forma limitada e restrita aos colaboradores na forma permitida na LGPD.
Os dados pessoais são armazenados de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, sendo mantidas salvaguardas físicas, eletrônicas e procedimentais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, para proteger contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou irregular, incluindo:
I) sistemas de controle e segurança de acesso e senhas aos nossos dispositivos, sistemas e instalações somente a colaboradores devidamente autorizados e relacionados com o tratamento de dados em função de seu cargo, mediante a definição de privilégios de acesso exclusivo para determinados responsáveis;
II) armazenamento dos dados em nuvem e realização de backups regulares para prevenir a perda de dados em caso de falhas ou incidentes;
III) adoção de boas práticas de proteção de dados pessoais, com treinamento periódico, testes e divulgação aos nossos colaboradores dos programas internos de privacidade.
IV) utilização de dispositivos de segurança, como ferramentas antimalware, firewalls e filtro antispam;
V) garantia e compromisso dos agentes, colaboradores internos ou parceiros externos em manter o sigilo absoluto das informações dos titulares de dados, e a adoção das melhores práticas de governança, em respeito as nossas políticas e procedimentos internos;
Apesar de todas essas medidas, nenhum método de transmissão eletrônica de dados e nenhum sistema de armazenamento é totalmente seguro. Em havendo qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, comunicaremos o ocorrido aos titulares cujos dados possam ter sido comprometidos e envidaremos nossos máximos esforços para remediar as consequências do evento por meio de nossas políticas internas.
Utilizamos uma infraestrutura tecnológica contratados de empresas terceirizadas que podem estar estabelecidas fora do Brasil, tais como servidores de hospedagem e serviços em nuvem, podendo haver armazenamento de seus dados pessoais em um destino fora do território.
Adotamos uma Política de Privacidade e de Proteção de Dados que exige desses fornecedores de tecnologia, que os dados pessoais sejam armazenados e mantidos dentro território brasileiro, na medida em que a LGPD exige na transferência internacional em países ou organismos internacionais que proporcionem o mesmo ou maior grau de proteção aos titulares, ou que a FROTACONTROL garanta o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD.
Por essa razão, a FROTACONTROL busca exigir perante esses prestadores de serviços que os dados dos titulares estejam de acordo com o respeito aos princípios, finalidade, adequação e base legal expressamente autorizadas pela LGPD.
Nossos ambientes virtuais podem oferecer links para redirecionamento a websites externos, os quais possuem políticas de privacidade independentes. Nossa Política não se aplica a esses sites, de modo que não nos responsabilizamos pela forma como os seus dados pessoais serão tratados por esses terceiros, recomendando que os respectivos documentos sejam lidos de forma prévia pelo usuário.
Garantimos que o titular de dados possa exercer livremente e de forma plena os direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais (art. 18, da LGPD), de modo que poderá requerer a qualquer momento:
I) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
II) acesso aos seus dados pessoais que armazenamos;
III) correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, exceto nos casos em que a lei ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) admitirem a sua conservação e retenção dentro dos prazos;
V) portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando tecnicamente viável;
VI) eliminação de dados pessoais que tenham sido tratados com o seu consentimento, exceto nos casos em que a lei admitir a sua conservação;
VII) informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
VIII) informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX) revogação do consentimento, quando esta for a base legal para o tratamento de seus dados;
X) acesso direto ao Encarregado de Dados nomeado por meio dos canais de comunicação acima mencionado para realizar solicitações e esclarecimentos referente ao tratamento de dados.
Determinadas solicitações acima poderão ser legalmente rejeitadas por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados seja necessária ao cumprimento de obrigações legais pela FROTACONTROL), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, apresentaremos as devidas justificativas.
Por fim, você se declara ciente desde já que a revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais ou a eliminação de seus dados poderá inviabilizar que lhe mantenhamos contato ou prestemos determinadas informações.
De acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), “Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas. Entre essas informações, muitas são essenciais para o funcionamento adequado e seguro de páginas eletrônicas e para viabilizar a oferta de serviços no ambiente digital.”
Durante toda a experiência do usuário ou titular de dados, nenhum cookie ou rastreador é utilizado pela FROTACONTROL, de forma que nenhum dado do usuário é coletado de forma automatizada.
Na hipótese da FROTACONTROL vir a utilizar essa tecnologia em seu site, o usuário e o titular serão informados de forma expressa e específica, especialmente quando necessário seu consentimento, por meio de política específico e/ou banner de gestão de cookies e consentimento.
Para estarmos atualizados em relação às mudanças na legislação e às melhores práticas de proteção de dados pessoais, nos reservamos o direito de revisar e alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, disponibilizando sempre a última atualização em nosso site institucional. Por essa razão, recomendamos que você acesse nossa Política periodicamente.
Caso restem dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais, bem como a exclusão destes, favor enviar e-mail para dpo@frotacontrol.com.br
Última alteração: 1° de fevereiro de 2022.